O reclamante, trabalhador rural, ingressou na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo a retificação da data de admissão de sua CTPS, aviso prévio, férias em dobro, simples e proporcional, horas extras, feriados e dias santos em dobro e salário de seus 4 filhos menores e indenização específica. A audiência de instrução ficou designada para o dia 24 de setembro de 1980. A audiência foi redesignada para o dia 16 de outubro, oportunidade em que foi apresentada contestação escrita e deferida perícia. Foram apresentados quesitos. Audiência ficou para o dia 17 de dezembro, momento em que o reclamante, reclamada e testemunhas foram interrogadas, tendo sido adiada a audiência para que no dia 29 o perito apresente os esclarecimentos aventados e razões finais. Novamente a audiência foi adiada par ao dia 03 de fevereiro de 1981. Laudo pericial foi complementado. Propostas de conciliação prejudicadas. Reclamante foi notificado através de carta precatória para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial. Em 12 de maio de 1981, então foi prolatada a sentença julgando procedente em parte a reclamação, incluindo a readmissão do reclamante. O reclamado recorreu e o reclamante contrarrazoou tempestivamente. O MPT se manifestou através de parecer acerca do caso. Finalmente, o Tribunal decidiu por excluir a condenação das férias gozadas ou integralmente quitadas, tendo sido dado provimento parcial ao recurso. O processo correu para a fase de liquidação, sendo as partes notificadas regulamente para contestar aos artigos. Foi expedido mandado de readmissão, tendo o reclamante informado que não aceitava mais retornar ao serviço do reclamado. A reclamada efetuou todos os pagamentos devidos, tendo os alvarás sido expedidos pela Junta. Por fim, em 30/09/1982, os autos foram arquivados.

As reclamantes, trabalhadoras rurais, ingressaram na Justiça do Trabalho, na JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, indenização, férias, deferença salarial e 13º salário. Elas alegam ainda que foram demitidas do emprego, sem receber as verbas devidas. A audiência de instrução ficou designada para o dia 18 de novembro de 1966. Em audiência, a reclamada apresentou defesa oral, alegando que as reclamadas abandonaram o emprego, devendo ser julgada totalmente improcedente a lide. As reclamantes foram interrogadas. Audiência foi adiada por duas outras vezes, oportunidade em que foram ouvidas testemunhas. Propostas conciliatórias recusadas. Em 30 de janeiro de 1967, presente apenas o reclamado, então foi prolatada a sentença julgando totalmente improcedente a reclamação. As reclamantes foram intimadas da decisão. Por fim, inexiste qualquer outro documento disponível nos autos, muito menos o termo de arquivamento.

Em 20 de setembro de 1966, o reclamante e mais vinte e sete trabalhadores do Engenho Caraú, entraram com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, para requerer contra o reclamado o pagamento da diferença salarial, a partir do do dia 01 setembro de 1966 até a data da reclamação.
Na primeira audiência ocorrida no dia 14 de outubro de 1966, as partes compareceram acompanhadas de seus advogados.
A reclamação foi arquivada em relação a quatro dos reclamantes, que não compareceram à audiência.
Na segunda audiência, realizada em 27 de outubro, os reclamantes mantiveram o depoimento feito na primeira audiência, e os documentos trazidos pelo reclamado foram juntados aos autos, sendo, então, marcada a audiência de Julgamento. A proposta de conciliação foi recusada. Sentença (04 de novembro de 1966) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu julgar a reclamação PROCEDENTE, condenando a reclamada a pagar a diferença salarial pleiteada na inicial, a ser apurada em fase de liquidação. O reclamado recorreu da decisão.
Decisão da 2ª Instância (21 de março de 1967) – Os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, acordaram, por unanimidade, negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida, adotadas as conclusões da Procuradoria Regional.
A conclusão do Acórdão do TRT6 foi publicada no "Diário Oficial" do dia 24 de maio de 1967.
Em 21 de janeiro de 1968, o reclamado requer à Junta de Nazaré da Mata, a homologação do acordo feito com os vinte e quatro reclamantes do processo.
Coube a cada reclamante a quantia de NCr$ 8,55. Apenas reclamante, Valdomiro Alves de Sales, não recebeu o seu quinhão, por não ter comparecido à Junta à època do pagamento.
E nem muitos anos depois, quando, em 21 de outubro de 1981, foi notificado por Edital sobre a quantia outrora depositada CEF em seu favor.
Tal quantia foi, então, recolhida à Fazenda Nacional.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 15 de fevereiro de 1981.

Objeto da Ação: diferença salarial.

Em 25 de outubro de 1980, o reclamante entrou com uma reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra a reclamada, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço, em dobro; prejulgado nº 20 do TST; férias proporcionais; 13º salário; repouso semanal remunerado; domingos, feriados e dias santos.
Na primeira audiência, ocorrida no dia 17 de setembro de 1966, o advogado da reclamada apresentou sua contestação por escrito, acompanhadas da cópia de 26 documentos, que foram juntados nos autos.
A segunda audiência acontece em 25 de setembro de 1966, nela, são registrados o depoimento do reclamante e do preposto da reclamada, assim como feito o registro do adiamento da audiência para oitiva das testemunhas presentes, devido à hora e ao longo período em que a servidora Dione Nunes Furtado da Silva, auxiliar judiciária, em estado gravidez, estava funcionando ininterruptamente na Sala das Audiências, sendo ela, inclusive, a única funcionária qualificada para assumir tal função.
A oitiva das testemunhas é feita na terceira audiência, realizada em 09 de outubro de 1966.
Não houve conciliação entre as partes durante as audiências de instrução.
Sentença (30 de outubro de 1980) – A Junta de Conciliação e Julgamento decidiu, por maioria, contra o voto do Vogal dos Empregadores, julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, condenando a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 horas, o montante a ser apurado em liquidação, dos seguintes títulos: aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário de 1978 e 1979; indenização com prejulgado nº 20 do TST; domingos, feriados e dias santos trabalhados; observando-se os fundamentos da sentença e a prescrição de dois anos.
A reclamada recorreu da decisão.
Todavia, em 13 de novembro de 1980, as partes comparecem à Junta de Nazaré da Mata e firmam acordo. No Termo de Conciliação ficou estabelecido o pagamento da quantia total de Cr$ 35.000,00, com pagamento imediato de Cr$ 10.000,00 ao reclamante, e o valor restante de Cr$ 25.000,00, mediante o Alvará em favor do reclamante, emitido nesse mesmo dia, em decorrência da liberação do valor do depósito Recursal.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 18 de novembro de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; repouso remunerado; domingos, feriados e dias santos.

Trata-se de processo ao qual foi anexado o processo nº 630/1980, em que o reclamante, Alfredo Miguel dos Santos e mais quatro trabalhadores do Engenho Lagoa Dantas moveram reclamação trabalhista contra o mesmo reclamado e com mesmo objeto (férias).
Inicialmente, em 25 de outubro de 1980, o reclamante, Genésio Ribeiro da Silva, entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, visando o pagamento das férias e o conserto da casa onde residia.
Na primeira audiência ocorrida no dia 17 de setembro de 1966, o Juiz Presidente verificou na pauta que o processo nº 630/1980, com cinco reclamantes, possuía o mesmo reclamado e o mesmo objeto, determinando, então, a acumulação de tal processo aos autos do processo nº 629/1980.
No dia 21 de outubro de 1980, cinco dos reclamantes comparecem à Junta de Nazaré da Mata e firmam acordo com o reclamado. De acordo com o Termo de Conciliação o reclamado pagaria a quantia total de Cr$ 57.000,00, que seria distribuída de forma diferenciada entre os cinco reclamantes, . Coube ainda ao primeiro reclamante, Genésio Ribeiro da Silva, o conserto de sua moradia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de Cr$ 100,00.
A reclamação trabalhista segue em relação ao reclamante, Manoel Rodrigues dos Santos, que, ao final tem sua ação julgada, por unanimidade, como IMPROCEDENTE pela Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. E o mesmo recorre da decisão. Ao recorrer, o Egrégio Tribunal da 6ª Região decide, em 12 de junho de 1981, não conhecer seu recurso por falta de poderes do seu subscritor. O Acórdão é publicado em 27 de agosto de 1981, no Diário da Justiça.
O despacho para arquivamento dos autos do processo nº 630/1980 é efetuado em 23 de agosto de 1981.
Em paralelo, ocorre a execução do processo nº 629/1980 contra o reclamado, em relação a aplicação da Multa estabelecida no acordo, por não haver cumprido a obrigação de fazer.
Em 17 de março de 1981, o reclamante, Genésio Ribeiro da Silva recebe a quantia de Cr$ 6.600,00.
Após isso, há algumas intercorrências no processo.
No entanto, em 13 de março de 1985, é efetuado o despacho para o devido arquivamento do processo nº 629/1980.

Objeto da Ação: férias; e conserto da casa do reclamante do processo nº 629/1980.

Em 18 de agosto de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples referente aos períodos de 1976/77, 1977/78 e 1978/79. Em 11 de setembro de 1980 foi realizada uma conciliação no valor de Cr$ 20.000,00, sendo Cr$ 5.000,00 para cada reclamante, recebendo os reclamantes Severino Vieira da Silva e Antonio Virgínio da Silva no ato e os reclamantes Antonio Francisco e João Francisco da Silva no dia 19 de setembro de 1980. Em 17 de setembro houve nova conciliação no valor de Cr$ 7.000,00 para o reclamante Antônio José da Silva.

Objeto da ação: 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples

Em 19 de agosto o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias em dobro de 1978/79, diferença salarial correspondente a 16 dias e restauração da casa nas condições previstas na cláusula nona da Convenção Coletiva do Trabalho. Em 17 de setembro foi realizada a conciliação no valor de Cr$ 2.000,00, além do conserto da casa do reclamante no prazo de 30 dias.

Objeto da ação: férias e restauração da casa.

Em 19 de setembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de diferença salarial e feriados. Na audiência, os reclamantes não compareceram, resultando no arquivamento do processo.

Objeto da ação: diferença salarial e feriados.

Em 13 de agosto de 1980, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado, para receber as seguintes verbas: aviso prévio; férias em dobro de set/1969 a mai/1975; 13º salário de set/1969 a mai/1975; indenização por tempo de serviço em dobro; prejulgado nº 20 do TST; repouso semanal remunerado de set/1969 a mai/1975; feriados e dias santos de set/1969 a mai/1975. Requereu também o pagamento dos honorários advocatícios; dos salários vencidos e vincendos; a retificação do contrato de trabalho e o cadastamento do PIS; além dos juros e correção monetária, onde coubesse.
A primeira audiência marcada para o dia 04 de setembro de 1980, foi adiada por duas vezes,a pedido das partes. No dia 25 de setembo de 1980, antes que houvesse audiência, as partes comparecem à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para celebrarem o acordo.
O reclamante recebeu do reclamado a quantia total de Cr$ 6.000,00 paga no ato, ou seja, no dia 25 de outubro de 1980; dando o reclamante plena, geral e irrevogável quitação do objeto da reclamação. Na ocasião, o reclamante foi, inclusive, advertido pelo Juiz da exiguidade do acordo em face dos direitos, mas o reclamante insistiu na celebração do mesmo.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 26 de setembro de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio; férias; 13º salário; indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; repouso semanal remunerado; feriados e dias santos.

Os reclamantes, trabalhadores agrícolas, ingressaram na JCJ de Nazaré da Mata, Justiça do Trabalho, com uma ação contra o reclamado requerendo o pagamento do aviso prévio, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, prejulg. 20, feriados e dias santos. Alegam que foram demitidos sem justa causa e não receberem os seus direitos trabalhistas. A audiência de instrução ficou designada para o dia 10 de setembro de 1980. Em seguida, foi adiada para o dia 17 de setembro, oportunidade em que as partes firmaram acordo nos seguintes termos: o reclamado pagará a quantia de Cr$3.500,00, para cada reclamante, no ato. Foi dada geral e plena quitação ao objeto da reclamação e custas judiciais pelo reclamado. No mesmo dia o reclamado apresentou termo de pagamento e quitação e comprovou o recolhimento das custas. Por fim, os autos foram arquivados pelo Juiz Presidente da Junta.