Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1973-05-07 - 1973-05-29 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 13 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: Gilberto Marques da Silva
Reclamado: Amaro Vital
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Em 07 de maio de 1973, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada para reclamar o recebimento do pagamento referente ao aviso prévio, férias e 13º salário relativos ao período trabalhado - de 20 de março de 1972 a 23 de abril de 1973, bem como a anotação na sua Carteira Profissional de Trabalho pelo reclamado.
As partes compareceram à primeira audiência, realizada em 21 de maio de 1973, nela o reclamante requereu outros direitos, cabendo ao reclamado deferimento do prazo para contestação, com o adiamento da audiência para o mês seguinte. Entretanto, no dia 23 de maio, o reclamante apresentou petição ao Juízo de Escada requerendo o encerramento da ação contra o sr. Amaro Vital Ferreira.
O despacho de homologação do pedido de desistência da reclamação trabalhista e de arquivamento dos autos foi efetuado em 29 de maio de 1973.
Objeto da Ação: aviso prévio,13º salário e férias e anotação na Carteira Profissional de Trabalho
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Adriana Freire de Souza, 24/09/2024.