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Title
Date(s)
- 1973-02-06 - 1975-01-17 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 47 páginas
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Repository
Archival history
Reclamante: Amaro M. da S.
Reclamado: João J. de M.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Trata-se de processo em que o reclamante, na função de trabalhador rural, requereu os pagamentos a seguir: férias de 1972, 13º salário de 1972 e salário retido de Cr$51,00.
A audiência ficou designada para o dia 23 de março daquele ano, contudo, foi adiada a pedido das partes. Por sua vez, em sessão de continuação, as partes apresentaram documentos e a reclamada a sua defesa escrita. Foram requeridos os chamamentos da Usina Catende S/A e do Sr. José Marcelino para integrar na lide, ambos na qualidade de litisconsorte passivo, o que foi deferido.
Aos 25 de outubro de 1974, foi firmado acordo entre o litisconsorte passivo José Marcelino e o reclamante nos seguintes termos: “O litisconsorte passivo pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 200,00 e multa de 100% em caso de descumprimento. Foi dada plena, geral e irrevogável quitação do objeto da reclamação. Custas pela reclamada.”
Após a comprovação dos pagamentos, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto das ações: férias de 1972, 13º salário de 1972 e salário retido.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Language(s)
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Archivist's note
Daniele Rios, 13/01/2026