Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1980-08-25 - 1985-03-13 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 82 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: Genésio Ribeiro da Silva e Outros (06)
Adv: Fernando Gomes de Melo e Marcos Miguel de Farias Silva
Reclamado: Engenho Lagoa Dantas
Adv: Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva e José Hugo dos Santos
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de processo ao qual foi anexado o processo nº 630/1980, em que o reclamante, Alfredo Miguel dos Santos e mais quatro trabalhadores do Engenho Lagoa Dantas moveram reclamação trabalhista contra o mesmo reclamado e com mesmo objeto (férias).
Inicialmente, em 25 de outubro de 1980, o reclamante, Genésio Ribeiro da Silva, entrou com uma reclamação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, visando o pagamento das férias e o conserto da casa onde residia.
Na primeira audiência ocorrida no dia 17 de setembro de 1966, o Juiz Presidente verificou na pauta que o processo nº 630/1980, com cinco reclamantes, possuía o mesmo reclamado e o mesmo objeto, determinando, então, a acumulação de tal processo aos autos do processo nº 629/1980.
No dia 21 de outubro de 1980, cinco dos reclamantes comparecem à Junta de Nazaré da Mata e firmam acordo com o reclamado. De acordo com o Termo de Conciliação o reclamado pagaria a quantia total de Cr$ 57.000,00, que seria distribuída de forma diferenciada entre os cinco reclamantes, . Coube ainda ao primeiro reclamante, Genésio Ribeiro da Silva, o conserto de sua moradia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de Cr$ 100,00.
A reclamação trabalhista segue em relação ao reclamante, Manoel Rodrigues dos Santos, que, ao final tem sua ação julgada, por unanimidade, como IMPROCEDENTE pela Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. E o mesmo recorre da decisão. Ao recorrer, o Egrégio Tribunal da 6ª Região decide, em 12 de junho de 1981, não conhecer seu recurso por falta de poderes do seu subscritor. O Acórdão é publicado em 27 de agosto de 1981, no Diário da Justiça.
O despacho para arquivamento dos autos do processo nº 630/1980 é efetuado em 23 de agosto de 1981.
Em paralelo, ocorre a execução do processo nº 629/1980 contra o reclamado, em relação a aplicação da Multa estabelecida no acordo, por não haver cumprido a obrigação de fazer.
Em 17 de março de 1981, o reclamante, Genésio Ribeiro da Silva recebe a quantia de Cr$ 6.600,00.
Após isso, há algumas intercorrências no processo.
No entanto, em 13 de março de 1985, é efetuado o despacho para o devido arquivamento do processo nº 629/1980.
Objeto da Ação: férias; e conserto da casa do reclamante do processo nº 629/1980.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
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Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
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Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Adriana Freire de Souza, 03/12/2024.