Processo DI - 578/66 - Dissídio Individual Nº 578/66

Em 08 de setembro de 1966, o reclamante Joaquim dos Santos e mais trinta trabalhadores do Engenho São João entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, para reclamar o pagamento da diferença salarial a partir de março de 1966, e as férias vencidas e não pagas.
A primeira audiência ocorreu no dia 21 de setembro de 1966, comparecendo as partes acompanhadas de seus advogado. Nela foi deferido o aditamento das datas de admissão dos reclamantes à inicial, pedindo, o reclamado, adiamento da mesma para que pudesse fazer as devidas contestações em função de tais informações. A reclamação foi arquivada em relação a três dos reclamantes, listados na inicial. A audiência, então, adiada para o 24 de outubro de 1966, ocorre sem a presença de quatro dos reclamantes que haviam desistido da reclamação dois depois da primeira audiência; enquanto que um reclamante volta a fazer parte da ação e outros três reclamantes nâo comparecem nessa audiência.
A reclamação segue em relação a 22 dos reclamantes. O reclamado alega ser parte ilegítima por ter arrendado o Engenho ao sr. Antônio de Moraes Cavalcanti, e este é notificado a fazer parte da ação como litisconsorte.
No dia 25 de novembro de 1966, os reclamantes requerem ao Juiz Presidente da Junta de Nazaré da Mata a nulidade da reclamação, sendo, o pedido nessa mesma data deferido com o respectivo Termo de Arquivamento de Reclamação.

Objeto da Ação: diferença salarial e férias.