Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 16/01/1969 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 4 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Requerente: Engenho Cocula
Requerido: Antonio Cecilio da Paz
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Trata-se de pedido de homologação de rescisão amigável do contrato de trabalho de Antônio Cecílio da Paz, com base no Art. 12 da Lei nº 4.066, de 28 de maio de 1962. Antônio foi admitido em 8 de setembro de 1967 e, após mais de um ano de serviço, solicita a homologação da rescisão. Ficou firmado uma gratificação de 42 cruzeiros novos como parte do acerto. Em seguida, o requerido confirma ter recebido valor e declara que a rescisão foi feita de forma espontânea, dá plena e irrevogável quitação de seus direitos trabalhistas. O trabalhador compromete-se a não reclamar qualquer indenização futura ou outros benefícios relacionados ao contrato rescindido.
Objeto da ação: homologação de rescisão
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrição de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Daniele Rios, 17/09/2024