Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1951 - 1953 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 11 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Reclamante: Mário Aguiar da Boa Hora
Advogado: Gibraldo de Moura Coelho
Reclamado: Lojas Paulistas
Advogado: José Inojosa
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O reclamante alega que já exerceu diversas funções, mas que há alguns anos trabalha como gerente, sendo por diversas vezes transferido entre as filiais, sendo sempre bastante elogiado e bem remunerado. Acontece que em junho de 1951 foi transferido para filial de Caruaru, onde foi humilhado e destituído do cargo de gerente, tendo seu salário bruscamente reduzido.
Considerando-se demitido injustamente, o trabalhador reivindica o pagamento de seus direitos rescisórios. Todavia, a reclamada contestou as alegações e a reclamação foi julgada improcedente.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien