Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 - 1954 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 13 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Creunice Vicente de Oliveira
Reclamado: Companhia de Produtos Confiança S/A
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
A reclamante alega ter sido demitida sem justa causa e sem recebimento das devidas verbas rescisórias. Reivindica então o pagamento de Cr$5.935,52, acerca de indenização, aviso prévio, féria e salários retidos. Na ata de julgamento, onde as partes estiveram ausentes, o presidente da junta relatou que a reclamada contestou a reclamação alegando que a demissão ocorreu por falta grave da reclamante, uma vez que ela trabalhava como caixa e estava ocorrendo divergência nas quantias que deveriam conter lá. Por sua vez, a reclamante relatou não ter sido contratada para trabalhar no caixa, e não se sentia competente para tal função.
A segunda JCJ de Recife julgou procedente a reclamação. Todavia, a reclamada recorreu da decisão, que foi acolhida em parte, por considerar que a reclamante contribuiu para os danos causados a empresa, sendo assim, a indenização a que foi condenada a empresa foi reduzida pela metade.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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Sem restrições de acesso.
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Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees