Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1951 - ? (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 04 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Virginio Carneiro de Novaes
Reclamado: Metropole Companhia Nacional de Seguros Gerais
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O reclamante alega ter sido dispensado no momento em que a reclamada teve sua autorização de funcionamento cassada. Acontece que o valor de sua indenização foi calculado em Cr$76.500,00 mas decorrido um ano da demissão, o pagamento ainda não havia sido efetuado. O reclamado, apesar de citado por precatória, não compareceu a audiência. A JCJ de Recife, por unanimidade, julgou a reclamação procedente, condenando o reclamante a pagar, dentro de 10 dias, a indenização.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees