Processo DI - 625/80 - Dissídio Individual - 625/80

O reclamante fala que houve convenção coletiva de trabalho e que nela foi decidido que o sindicato atuaria na fiscalização dos espaços de trabalho por meio de delegados escolhidos pelo próprio sindicato. Quando souberam que o reclamante iria trabalhar como delegado, o engenho o colocou para trabalhar como “valeteiro” e que também colocou sua esposa gestante para trabalhar em serviços impróprios para a condição da mulher.

Desta forma, reivindicam: aviso prévio; indenização; férias de 1977/78 - 1978/79 em dobro; 1979/80 simples; 13º salário de 1977 até 1980; tudo a ser apurado em liquidação. Foi firmado termo de conciliação com a senhora Severina, onde ficaria o patrão de a pagar Cr$ 15.000, com multa de 100% caso descumpra acordo; além de retificar o CTPS da reclamante para admissão em 02 de janeiro de 1978.

O reclamado apresentou contestação solicitando perícia com vistas a apurar a frequência do reclamante nos serviços do reclamado. Em 14 de outubro de 1980, foi firmado termo de conciliação com o senhor Raimundo Costa, ficando o reclamando responsável por pagar Cr$1.0000.