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Title
Date(s)
- 1984 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 4 volumes, 822 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicado dos profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde no Estado de Pernambuco.
Advogado: Josias Silva de Albuquerque
Suscitado: Hospital Santa Joana e outros (284)
Advogados: Raul Neves Batista, Pedro Paulo Pereira Nóbrega e outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suscitante solicitava reajuste salarial, fardamento gratuito, adicional de insalubridade, ajustamento do horário de trabalho nos plantões, a manutenção de todas as outras reinvindicações asseguradas no último dissídio coletivo, dentre outras questões. O acordo feito pelos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região concedeu reajuste salarial de 75,9 % para os trabalhadores que recebiam até 03 salários mínimos, reajuste de 05%, que deveria ser somado ao INPC estabelecido para sua determinada faixa salarial, para as demais faixas salariais, além de assegurar todas as outras reinvindicações asseguradas no último dissídio coletivo, o fardamento obrigatório de até 2 fardas por ano, adicional de insalubridade, ajustes nos horários de trabalho em plantões, dentre outras reinvindicações.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação; diversas bordas desgastadas; rasgos; manchas devido o contato com o jornal anexado; capas desgastadas e rasgadas.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 25 de fevereiro de 2022.
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Proc._N___05_Volume_4_final_1.pdf
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Longitude
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Text
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