Processo DC - 84/91 - Dissídio Coletivo Nº 84/91

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 84/91

Title

Dissídio Coletivo Nº 84/91

Date(s)

  • 1991 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 165 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Recife, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Cabo, Jaboatão, e Camaragibe.
Advogados: Paulo Azevedo

Suscitado: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco.
Advogados:

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica em razão de malogro nas negociações coletivas. As partes selaram um acordo, desistindo assim do pleito. As partes conciliaram um acordo onde constavam cerca de 98 cláusulas. Dentre as cláusulas constavam: reajuste salarial, aumento real, pisos salariais, férias, salário família, dentre outros ganhos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, manchas devidos ao contato com os jornais, capa rasgada.

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

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Sources

Archivist's note

Jeremias Jeffeson. 17 de março de 2022.

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