Processo DC - 46/89 - Dissídio Coletivo Nº 46/89

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Identificatie

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 46/89

Titel

Dissídio Coletivo Nº 46/89

Datum(s)

  • 1989 - 1991 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único,185 Folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde no Estado de Alagoas.
Advogado: Ilmar de Oliveira Caldas

Suscitados: Fundação de Saúde e Serviço Social de Alagoas - FUSAL, Fundação Governador Lamenha Filho e Governo do Estado de Alagoas (Litisconsorte Passivo)
Advogado: Jeferson Luiz de Barros Costa e outros

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suscitante afirma ter procurado os empregadores e até o Governador do Estado visando uma negociação; não obtendo êxito, é deflagrada uma greve e instaurado o presente dissídio coletivo, no qual o suscitante apresenta sua pauta de reivindicações contendo 17 cláusulas.
As suscitadas apresentam contestação e pedem que a greve seja considerada ilegal. O processo então é julgado procedente em parte e rejeita-se a preliminar de ilegalidade da greve. Todavia, é interposto Recurso Ordinário por parte das suscitadas, a um é dado provimento parcial e o outro não é conhecido por estar fora do prazo legal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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  • Braziliaans Portugees

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Aantekening

Sinais de oxidação; marcas de fita; manchas.

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Beschrijvingsbeheer

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Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 08/09/2022.

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