Processo DC - 378/75 - Dissídio Coletivo Nº 378/75

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 378/75

Title

Dissídio Coletivo Nº 378/75

Date(s)

  • 1975 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, Volume único, 42 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de extração do mármore, calcáreo e pedreiras do Estado de Pernambuco.
Advogado: José Maria Fonseca Lindoso.
Suscitado: Companhia Nacional de engenharia e outros.
Advogado: Evandro Marins da Silveira.

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Content and structure area

Scope and content

Dissídio Coletivo de natureza econômica, no qual objetiva-se um reajuste salarial de 60%, atrelado a um desconto de 50%, na folha de pagamento de cada empregado, em favor do Sindicato suscitante. Foi decidido pelos juízes conceder um aumento de 42% e os 50% em benefício do Sindicato.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

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Note

Oxidação; bordas desgastadas; algumas manchas devido o contato com o jornal anexado.

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Sources

Archivist's note

Keli Rodrigues. 15 de fevereiro de 2022.

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