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Reference code
Title
Date(s)
- 1975 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, Volume único, 42 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de extração do mármore, calcáreo e pedreiras do Estado de Pernambuco.
Advogado: José Maria Fonseca Lindoso.
Suscitado: Companhia Nacional de engenharia e outros.
Advogado: Evandro Marins da Silveira.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza econômica, no qual objetiva-se um reajuste salarial de 60%, atrelado a um desconto de 50%, na folha de pagamento de cada empregado, em favor do Sindicato suscitante. Foi decidido pelos juízes conceder um aumento de 42% e os 50% em benefício do Sindicato.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Oxidação; bordas desgastadas; algumas manchas devido o contato com o jornal anexado.
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 15 de fevereiro de 2022.