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Reference code
Title
Date(s)
- 1989 - 1992 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 83 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindiquímica/AL (Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias químicas para fins industriais no estado de Alagoas)
Advogada: Cláudia Muniz do Amaral
Suscitado: SINPERAL (Sindicato das indústrias químicas, petroquímicas e de resinas sintéticas no estado de Alagoas)
Sem Advogado "jus postulandi"
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado objetivando reajuste salarial e outras reivindicações como: complementação do auxílio doença, alimentação gratuita para todos, indenização por acidente de trabalho, fornecimento de lavanderia para fardamento industrial dos trabalhadores etc.
Havendo as partes celebrado convenção coletiva, desapareceu o interesse processual e o TRT6 julgou o dissídio extinto sem julgamento do mérito.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Sinais de oxidação, folhas amareladas, bordas desgastadas
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 30 de novembro de 2023