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Title
Date(s)
- 1990 - 1992 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 81 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru - PE
Advogados: Luiz Costa dos Santos
Suscitado: Federação do Comércio Varejista do Estado de Pernambuco, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Caruaru - PE, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru e Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco.
Advogados: Josias Silva de Albuquerque.
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Scope and content
Dissídio coletivo instaurado como objetivo de manutenção da data-base e apreciação das reinvindicações da categoria profissional suscitante dispostas em 8 cláusulas. Ao final o processo é julgado procedente em parte, sendo extinto sem julgamento do mérito no que diz respeito aos suscitados: Federação do Comércio Varejista do Estado de Pernambuco, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Caruaru - PE e Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of originals
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Note
Sinais de oxidação, borda desgastada, documento em razoável estado de conservação.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 29 de abril de 2022.