Processo DC - 129/90.2 - Dissídio Coletivo Nº 129/90.2

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 129/90.2

Titel

Dissídio Coletivo Nº 129/90.2

Datum(s)

  • 1990 - 1991 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 2 volumes, 204 folhas + 36

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Norte e Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção de Caruaru e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da construção e do Mobiliário de Petrolina.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro

Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado de Pernambuco e Sindicato Nacional da indústria da Construção de Estradas, Pontes, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação.
Advogados:

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio coletivo instaurado para manutenção da data-base da categoria. As partes conciliaram um acordo nos seguintes termos concedendo: aumento salarial de 1361,56% estabelecimento dos pisos salariais, vale transporte, auxílio creche, auxílio para pessoas com deficiência, salários iguais entre homens e mulheres, totalizando 64 cláusulas.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Verwante materialen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, capa com rasgo, manchas de jornais, bordas desgastadas.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Jeremias Jeffeson. 29/04/2023.

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