Processo DC - 129/90.2 - Dissídio Coletivo Nº 129/90.2

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 129/90.2

Titre

Dissídio Coletivo Nº 129/90.2

Date(s)

  • 1990 - 1991 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, 2 volumes, 204 folhas + 36

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Norte e Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção de Caruaru e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da construção e do Mobiliário de Petrolina.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro

Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado de Pernambuco e Sindicato Nacional da indústria da Construção de Estradas, Pontes, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação.
Advogados:

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Dissídio coletivo instaurado para manutenção da data-base da categoria. As partes conciliaram um acordo nos seguintes termos concedendo: aumento salarial de 1361,56% estabelecimento dos pisos salariais, vale transporte, auxílio creche, auxílio para pessoas com deficiência, salários iguais entre homens e mulheres, totalizando 64 cláusulas.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

Conditions de reproduction

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Écriture des documents

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Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

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Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

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Note

Sinais de oxidação, capa com rasgo, manchas de jornais, bordas desgastadas.

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Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 29/04/2023.

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