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Reference code
Title
Date(s)
- 1991 - 1992 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 140 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitantes: Federação interestadual dos trabalhadores em empresas de difusão cultural e artística dos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte - FITEDCA e Sindicato dos empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional do estado de Pernambuco - SENALBA/PE
Advogados: João Batista Pinheiro de Freitas e outros
Suscitado: Art Filmes S/A, Paris Filmes S/A e outros
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Carlos Alberto Aranha Moura
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica que não pode ter mediação da Delegacia Regional do Trabalho para iniciar o processo de negociação coletiva, uma vez que o órgão esteve momentaneamente paralisado por movimento grevista.
O suscitante apresentou uma pauta de reivindicações aprovada pela categoria. Algumas partes entraram em acordo e desejaram desistir do dissídio, os juízes, por sua vez, rejeitaram a desistência e homologaram o acordo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata borrão
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 18 de março de 2022