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Title
Date(s)
- 1990 - 1991 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 78 folhas
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Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Estado de Alagoas.
Advogados: Ilmar de Oliveira Caldas.
Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Alagoas.
Advogados: Djalma Mendonça Maia Nobre, Geraldo Paulo de Paula.
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Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. As reinvindicações do suscitante se prolongavam por 23 cláusulas, buscando reajuste salarial e outros ganhos de caráter econômico. As partes conciliaram entre si um acordo de 29 cláusulas que foi homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: aumento salarial, reajuste salarial de 200%, piso salarial de mais de Cr$ 12.000.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, capa rasgada, bordas desgastadas.
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Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 18 de abril de 2023