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Title
Date(s)
- 1990 - 1994 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 215 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiros e Similares no Estado de Alagoas.
Advogados: Carlos Bezerra Calheiros
Suscitado: Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Similares (representando os municípios de Alagoas e Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de Maceió
Advogados: Ilmar de O. Caldas
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Suscitante abriu dissídio em razão do fracasso em negociação coletiva. Os suscitantes afirmaram que os salários dos trabalhadores não foram reajustados no último ano, o que contrastava como reajuste dos preços da prestação de serviços. Propondo conciliação o suscitante enviou uma proposta com mais de 20 cláusulas que procedeu em parte no acórdão da decisão dos juízes do TRT6. O TST rejeitou o recurso do suscitante, mantendo a decisão.
Appraisal, destruction and scheduling
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Sem restrições de acesso.
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Note
Sinais de oxidação, manchas, capa rasgada.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson, 18 de abril de 2022.