Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1990 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 189 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
DC 111/90:
Suscitante: Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Advogados: Dioval Spencer Holanda Barros, Valdete Hollanda Soares Rosa.
Suscitado: Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE
Advogados: Francisco Pires Braga Filho
DC 112/90:
Suscitante: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, representado por Associação dos Docentes da Universidade Católica de Pernambuco - ADUCAPE
Advogados: Morse Lyra Neto e Outros.
Suscitado: Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
A UNICAP pleiteia o dissídio coletivo devido questões de representatividade por parte dos sindicatos, que afetaram os docentes da instituição, e sua reinvindicação de reajuste salarial de 35% que não foi concedido pela UNICAP sob o argumento de não reconhecer a ADUCAPE como órgão representativo da categoria, resultando em uma greve considerada ilegal pela UNICAP. A universidade concedeu reajuste aos docentes e ao final as partes entraram em acordo.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
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Sem restrições de acesso.
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Existence et lieu de conservation des copies
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Note
Sinais de oxidação, marcas de fita, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Keli Rodrigues. 05 de abril de 2022.
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
DC_111_90_FINAL.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf