Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1990 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 52 folhas
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de olaria, cimento e seus produtos: cal, gesso, ladrilhos, hidráulicos e cerâmica para construção no Estado de Pernambuco
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro e outros.
Suscitados: Companhia de cimento Portland Poty e Itapessoca Agro Industrial S/A
Advogado: Marcelo A. Brandão Lopes
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo de natureza econômica no qual o suscitante objetivou a manutenção da data base, e apresentou sua pauta de reivindicações na qual estavam, dentre outros itens, correção e aumento salarial, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade etc.
Ao final, as partes desistiram do processo após celebração de acordo coletivo de trabalho.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo em razoável estado de conservação, sinais de oxidação, manchas e adição de mata borrão
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
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Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 02 de agosto de 2023