Processo DC - 64/91 - Dissídio Coletivo Nº 64/91

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 64/91

Título

Dissídio Coletivo Nº 64/91

Data(s)

  • 1991 - 1992 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 81 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco - SINDUSCON
Advogados: José Otávio Patrício de Carvalho e Marcelo Antônio Brandão Lopes

Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Recife
Advogados: Eduardo Chaves Pandolf

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dissídio coletivo suscitado em razão da greve deflagrada pela classe profissional. Os suscitantes afirmavam que a referida greve não estava de acordo com a lei. A classe trabalhadora desejava uma reposição salarial de 70%, e de acordo com o secretário do sindicato classista, dito no jornal, a greve de mais de 20 mil operários já alcançava 100% dos operários da classe. De acordo com as empresas a greve atingia, na verdade, 50% na audiência de conciliação e instrução. Depois de 4 horas de negociação as partes chegaram a um acordo em 10 cláusulas que contemplavam diversas questões salariais.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Nota

Sinais de oxidação, mancha de contato com jornais, capa rasgada.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Jeremias Jeffeson. 01 de abrll de 2022.

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