Processo DC - 64/91 - Dissídio Coletivo Nº 64/91

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 64/91

Title

Dissídio Coletivo Nº 64/91

Date(s)

  • 1991 - 1992 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 81 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco - SINDUSCON
Advogados: José Otávio Patrício de Carvalho e Marcelo Antônio Brandão Lopes

Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Recife
Advogados: Eduardo Chaves Pandolf

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Scope and content

Dissídio coletivo suscitado em razão da greve deflagrada pela classe profissional. Os suscitantes afirmavam que a referida greve não estava de acordo com a lei. A classe trabalhadora desejava uma reposição salarial de 70%, e de acordo com o secretário do sindicato classista, dito no jornal, a greve de mais de 20 mil operários já alcançava 100% dos operários da classe. De acordo com as empresas a greve atingia, na verdade, 50% na audiência de conciliação e instrução. Depois de 4 horas de negociação as partes chegaram a um acordo em 10 cláusulas que contemplavam diversas questões salariais.

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Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, mancha de contato com jornais, capa rasgada.

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Sources

Archivist's note

Jeremias Jeffeson. 01 de abrll de 2022.

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