Processo DC - 90/90 - Dissídio Coletivo N° 90/90

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 90/90

Titel

Dissídio Coletivo N° 90/90

Datum(s)

  • 1990 - 1991 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 270 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos empregados bancários do estado de Alagoas
Advogados: Fernando Ferreira Leão

Suscitado: Sindicado em estabelecimentos bancários de Alagoas
Advogados: Carlos Romiro Basto

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suscitante pede instauração do dissídio por conta de discordância com a política salarial, o que justifica pela elevada taxa de inflação, já que tentaram celebrar acordo coletivo e o suscitado não concordou com as propostas. Reivindicam reajuste salarial, piso salarial etc. Suscitado rejeita proposta do suscitante. O suscitante entra em greve. Por fim, foi celebrado acordo de livre e espontânea vontade entre as partes.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; sem capa.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Felipe Ribeiro. 16 de agosto de 2023.

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