Processo DC - 90/90 - Dissídio Coletivo N° 90/90

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Reference code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 90/90

Title

Dissídio Coletivo N° 90/90

Date(s)

  • 1990 - 1991 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 270 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos empregados bancários do estado de Alagoas
Advogados: Fernando Ferreira Leão

Suscitado: Sindicado em estabelecimentos bancários de Alagoas
Advogados: Carlos Romiro Basto

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

O suscitante pede instauração do dissídio por conta de discordância com a política salarial, o que justifica pela elevada taxa de inflação, já que tentaram celebrar acordo coletivo e o suscitado não concordou com as propostas. Reivindicam reajuste salarial, piso salarial etc. Suscitado rejeita proposta do suscitante. O suscitante entra em greve. Por fim, foi celebrado acordo de livre e espontânea vontade entre as partes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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Note

Sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão; sem capa.

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Sources

Archivist's note

Felipe Ribeiro. 16 de agosto de 2023.

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