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Title
Date(s)
- 1975 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 58 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica de João Pessoa.
Advogado: Ubirajara de Mello
Suscitado: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA
Advogados: Hildebrando Assis e Ítalo Petrucci
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza econômica pleiteando aumento salarial, cujo percentual será o índice oficial fixado pelo CNPS (Conselho Nacional de Política Salarial) e um desconto de 2 cruzeiros e cinquenta centavos, em favor do suscitante. As partes entraram em acordo acatando os índices fornecidos pelo Departamento Nacional de Salários. O aumento salarial ficou estipulado em 37% e o desconto em benefício do suscitante.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Mancha de jornal, oxidação, bordas desgastadas.
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Rules and/or conventions used
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues, 23 de fevereiro de 2022.