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Title
Date(s)
- 1989 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 242 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato das Indústrias da Construção civil do Recife - SINDUSCON.
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Recife
Advogados: Carlos Roberto Ramalho
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio coletivo de natureza jurídica instaurado contra a classe trabalhista em razão de malogro nas negociações coletivas. Suscitantes acusavam suscitados de greve e violência social e pessoal, desejando não pagar o reajuste salarial solicitado. O dissídio foi julgado procedente em parte declarando o reajuste como legal julgando a greve justa, e determinando o retorno ao trabalho. Foi colocado recurso que chegou ao TST, julgando a greve abusiva, mas explicitando que a compensação salarial deve ser realizada.
Appraisal, destruction and scheduling
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Capa com rasgos, oxidação, ferrugem, marcas d'água, folhas amareladas.
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Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 27 de junho de 2023.