Processo DC - 528/75 - Dissídio Coletivo N° 528/75

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 528/75

Titre

Dissídio Coletivo N° 528/75

Date(s)

  • 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 35 folhas

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco.
Advogados: Nilson Gibson

Suscitado: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco e Usinas Santa Tereza S/A.
Advogados:

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dissídio Coletivo instaurado objetivando acordo coletivo para melhores condições aos trabalhadores. As partes conciliaram estipulando as condições de trabalho, prêmio de assiduidade e etc, desistindo, assim, do pleito, todavia o acordo não foi juntado ao dossiê do processo. No início do processo, à título de exemplo, os trabalhadores solicitavam: novo salário normativo de Cz$ 600,000, aumento de 60% no salário para os que já recebem mais que o salário base, manutenção do dia do trabalhador, etc.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

Conditions de reproduction

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Écriture des documents

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Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

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Existence et lieu de conservation des originaux

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Note

Capa rasgada, bordas desgastadas, sinais de oxidação, adição de mata-borrão.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 11 de novembro de 2022.

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