Processo DC - 51/88 - Dissídio Coletivo N° 51/88

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 51/88

Titre

Dissídio Coletivo N° 51/88

Date(s)

  • 1988 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 50 folhas

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Olaria, Cimento e Seus Produtos: Cal, Gêsso, Ladrilhos, Hidráulicos e Cerâmica para Construção no Estado de Pernambuco.
Advogados: Heriberto Guedes Carneiro.

Suscitado: Sindicato das Indústrias de Olaria, Cal, Gêsso e Ladrilhos Hidráulicos no Estado de Pernambuco e Sindicato das Indústrias de Cerâmica PAra Construção no Estado de Pernambuco.
Advogados:

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Portée et contenu

Dissídio Coletivo de caráter econômico e de novas condições de trabalho em razão de não conciliação em acordo coletivo. As partes chegaram a um acordo, pedindo, assim, extinção do dissídio sem julgamento do mérito e repartição igualitária das custas do processo. O acordo, todavia, não foi anexado ao dossiê do processo.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, manchas de jornais, capa suja.

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Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 16/08/2022.

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