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Title
Date(s)
- 1986 - 1987 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 65 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Juiz Presidente do TRT 6ª Região
Advogados: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
Suscitado: Companhia Industrial Pirapama S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Escada e Ribeirão.
Advogados: Pedro Paulo PEreira Nóbrega e Maria do Rosário de Fátima Vaz Rodrigues.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Após deflagração de greve por parte dos trabalhadores a Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 6ª Região resolveu instaurar dissídio a fim de conciliar as partes frente a relevância social e interesse público. Ao final, as partes entraram em acordo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, algumas manchas de contato com líquido.
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 08 de julho de 2022.