Processo DC - 37/88 - Dissídio Coletivo N° 37/88

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 37/88

Titre

Dissídio Coletivo N° 37/88

Date(s)

  • 1988 - 1989 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 139 folhas.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Alagoas.
Advogados: Jeovani de Barros Costa, João José Bandeira e Outros.

Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Estado de Alagoas.
Advogados: Carlos Ramiro Bastos.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Dissídio coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva objetivando melhores condições econômicas. As partes conciliaram um acordo junto a DRT, que foi também homologado pelos juízes do TRT6 nas seguintes cláusulas: reajuste salarial de 41,97%, abono salarial de 21,39%, adicional de horas extras de 40%, adicional noturno de 35% dentre outras.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

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Note

Adição de mata-borrão, manchas de jornais, sinais de oxidação, bordas desgastadas.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 08/08/2022.

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