Processo DC - 36/89 - Dissídio Coletivo N° 36/89

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 36/89

Titel

Dissídio Coletivo N° 36/89

Datum(s)

  • 1989 - 1990 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 99 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria, Trigo, Milho, Soja, Mandioca, Moagem de café, Indústrias de massas, Alimentícias e Biscoitos no Estado de Alagoas.
Advogados: Lindalvo Paiva Cavalcante.
Suscitado: Sindicato da Indústria do Trigo-milho Torrefação e Moagem do Café de Maceió.
Advogados: Djalma Mendonça Maia Nobre.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. As partes conciliaram acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nos seguintes termos: reajuste salarial de 846%, abono de empregado estudante, vale transporte, fornecimento de uniforme, etc.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, manchas de líquidos, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais, sinais de queimado no final do processo.

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Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Jeremias Jeffeson. 01 de setembro de 2022.

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