Processo DC - 27/84 - Dissídio Coletivo N° 27/84

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 27/84

Titel

Dissídio Coletivo N° 27/84

Datum(s)

  • 1984 - 1985 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 182 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba.
Advogados: Dorgival Terneiro Neto.

Suscitado: Sindicato dos Bancos da Paraíba.
Advogados:

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo instaurado em razão do malogro nas negociações coletivas entre as partes. Dentre as solicitações da categoria profissional estavam: correção semestral de salário, abono salarial e reposição de perdas salariais. O suscitante desistiu do dissídio, tendo em visa as partes chegaram acordo, sendo ele homologado pelos juízes do TRT6. O acordo, todavia, não foi juntado ao processo, estando arquivado na Delegacia Regional do Trabalho.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Schrift van het materiaal

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Aantekening

Bordas desgastadas, sinais de oxidação, rasgos, sinais de contato com líquido.

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Beschrijvingsbeheer

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Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Jeremias Jeffeson. 06 de junho de 2022.

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