Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1989 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 118 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco
Advogados: Maurício Rands Coelho e Barros e outros.
Suscitado: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco, Refinaria de Açúcar do Norte S/A - RAN, Refinaria Cruzeiro (Amorim Primo S/A). Companhia Usina Tiúma, Usina Petribú S/A, Destilaria São Luiz Agroindustrial S/A e Destilaria Liberdade Agro-industrial S/A (LAISA).
Advogados: José Otávio Patrício de Carvalho e outros.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Dissídio coletivo no qual o suscitante apresenta seu rol de reinvindicações de condições de trabalho e remuneração para conciliação ou julgamento. Ao todo são 85 itens. É celebrada convenção coletiva, todavia é instaurado novo dissídio (DC 27/89), no qual o suscitante é o sindicato dos trabalhadores na Indústria do Açúcar, e reivindicada alguns itens acordados. Ao final, é celebrado acordo e as partes desistem do processo.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
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Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
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Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
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Note
Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Keli Rodrigues. 22 de agosto de 2022.