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Title
Date(s)
- 1986 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 207 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos empregados vendedores e viajantes do comércio, propagandistas - vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos no Estado de Pernambuco.
Advogado: Jérson Maciel Netto.
Suscitados: Sindicato das Indústrias farmacêuticas do Estado de Pernambuco e outros.
Advogados: Sílvio Rangel Moreira e outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo no qual são propostas bases e cláusulas para conciliação. Tais reivindicações são subdivididas em: Reivindicações de natureza salarial; Cláusulas de garantia e execução profissional; Cláusulas de natureza sindical e Cláusula de vigência.
São apresentadas Contestações e o dissídio é julgado procedente em parte. Contudo, é interposto Recurso Ordinário ao qual é dado provimento parcial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Sinais de oxidação; manchas e adição de mata borrão; algumas bordas desgastadas.
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 05 de julho de 2022.