Processo DC - 15/87.1 - Dissídio Coletivo N° 15/87.1

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Identificatie

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 15/87.1

Titel

Dissídio Coletivo N° 15/87.1

Datum(s)

  • 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 02 volumes, 339 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Alcídes Fernando G. Spíndola e Outros.

Suscitado: CEPRO - Centro de Processamento de Dados e Administração Ltda e Outros.
Advogados: Marcelo Antônio Brandão Lopes e Outros.

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo de natureza econômica no qual o sindicato suscitante apresenta sua pauta de reinvindicações para servir como base de conciliação; dando ênfase ao pedido de confirmação da data-base da categoria em 1º de maio. As exigências são divididas em: cláusulas econômicas, condições de trabalho e participação dos empregados. É celebrado acordo, julgado procedente em parte.

Waardering, vernietiging en slectie

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Aantekening

Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 14/07/2022.

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