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Title
Date(s)
- 1987 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 339 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco.
Advogados: Alcídes Fernando G. Spíndola e Outros.
Suscitado: CEPRO - Centro de Processamento de Dados e Administração Ltda e Outros.
Advogados: Marcelo Antônio Brandão Lopes e Outros.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza econômica no qual o sindicato suscitante apresenta sua pauta de reinvindicações para servir como base de conciliação; dando ênfase ao pedido de confirmação da data-base da categoria em 1º de maio. As exigências são divididas em: cláusulas econômicas, condições de trabalho e participação dos empregados. É celebrado acordo, julgado procedente em parte.
Appraisal, destruction and scheduling
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System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação, bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 14/07/2022.