Processo DC - 14/84 - Dissídio Coletivo N° 14/84

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 14/84

Titel

Dissídio Coletivo N° 14/84

Datum(s)

  • 1984 - 1985 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 90 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Pernambuco.
Advogado: José Barbosa Filho.

Suscitados: Jangada Clube, Associação do Banco do Brasil, Clube Astrea, Centro Social Padre Dehon, Iate Clube d Paraíba, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de João Pessoa.
Advogado: Mário Nicola Porto.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo de natureza econômica instaurado após fracasso na tentativa de negociação junto à Delegacia Regional de Trabalho. O suscitante pleiteia melhores condições de trabalho dispostas em 18 cláusulas, em sua maioria referentes à remuneração. É celebrado acordo parcial, que foi homologado.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

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Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, bordas desgastadas, adição de mata-borrão, capa rasgada.

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Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 23 de maio de 2022.

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