Processo DC - 1360/74 - Dissídio Coletivo N° 1360/74

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 1360/74

Titel

Dissídio Coletivo N° 1360/74

Datum(s)

  • 1974 - 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 52 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco.
Advogado: Odir Coelho Pereira da Silva

Suscitado: Companhia Pernambuco de Borracha Sintética - COPERBO e outras
Advogado: sem advogado (jus postulandi)

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suscitante observando a chegada da data-base da categoria e visando uma melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, pediu instauração de Dissídio Coletivo, que tinha como reinvindicação um aumento salarial de 40%. As partes chegaram a um acordo que ofereceu um aumento de 35%, com as ressalvas e compensações previstas no item XVII do Prejulgado n° 38 do colendado TST.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, bordas desgastadas, capa rasgada e uso de mata-borrão para evitar amenizar e evitar mais manchas de contato com jornal.

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Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Irene Corrêa. 08 de março de 2022.

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