Processo DC - 1360/74 - Dissídio Coletivo N° 1360/74

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 1360/74

Title

Dissídio Coletivo N° 1360/74

Date(s)

  • 1974 - 1975 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 52 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco.
Advogado: Odir Coelho Pereira da Silva

Suscitado: Companhia Pernambuco de Borracha Sintética - COPERBO e outras
Advogado: sem advogado (jus postulandi)

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

O suscitante observando a chegada da data-base da categoria e visando uma melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, pediu instauração de Dissídio Coletivo, que tinha como reinvindicação um aumento salarial de 40%. As partes chegaram a um acordo que ofereceu um aumento de 35%, com as ressalvas e compensações previstas no item XVII do Prejulgado n° 38 do colendado TST.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

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Script of material

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Physical characteristics and technical requirements

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Note

Sinais de oxidação, bordas desgastadas, capa rasgada e uso de mata-borrão para evitar amenizar e evitar mais manchas de contato com jornal.

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Sources

Archivist's note

Irene Corrêa. 08 de março de 2022.

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