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Reference code
Title
Date(s)
- 1990 - 1992 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 155 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Petroquímicas, Plásticas e Similares no Estado de Alagoas - SINDIQUIMICA/Al
Advogados: Clóvis Luiz Santos Beirão
Suscitado: Ancol - Anjos Engenharia Ind. e Comércio Ltda e Outros (09)
Advogados: Marcílio Silva Umbrelino, Francisco José G. Ribeiro
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo objetivando aumento salarial de 20% e melhores condições de trabalho: adicional de insalubridade, periculosidade, refeitório, auxílio educação, creche, entre outros. Ao final, há deferimento parcial, após análise das cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Bordas desgastadas, oxidação, rasgos, marcas de fita adesiva.
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 05/04/2022