Processo DC - 10/88.2 - Dissídio Coletivo N° 10/88.2

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 10/88.2

Titel

Dissídio Coletivo N° 10/88.2

Datum(s)

  • 1988 - 1991 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 02 volumes, 262 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Exmo. Sr. Presidente do TRT6.
Advogados: José Sebastião de Arcoverde Rabelo.

Suscitado: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral e Malharia do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Recife, S. L. da Mata, Timbaúba, Cabo e Jaboatão.
Advogados:

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Após fracasso nas negociações entre as partes suscitadas e deflagração de greve por parte da categoria trabalhista, a Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região instaura o presente dissídio para reger as partes. A razão pela qual ocorre o movimento grevista é a assertiva de que o piso salarial dos tecelões se encontra abaixo do piso nacional de salários. Após julgamento, é dado provimento parcial do dissídio; insatisfeito, o sindicato patronal recorre ordinariamente e tem provimento negado às suas preliminares.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão, algumas folhas e bordas desgastadas.

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Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 19/07/2022.

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