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Title
Date(s)
- 1988 - 1989 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 98 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: TRT6
Advogados: José Sebastião de Arcoverde Rabelo.
Suscitado: Construtora de Estradas, Pavimentação e Engenharia Ltda - CEPEL e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Pernambuco.
Advogados: Jerônimo e Holanda Cavalcanti e Heriberto Guedes Carneiro.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio coletivo instaurado após deflagração de greve por parte dos trabalhadores da empresa suscitada. Ao final a greve é julgada ilegal, todavia isso não prejudica a apreciação das reinvindicações trabalhistas que resultaram no movimento grevista. As exigências são julgadas e indeferidas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Sinais de oxidação. algumas bordas desgastadas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 19/07/2022.