Processo DC - 10/88.1 - Dissídio Coletivo N° 10/88.1

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 10/88.1

Título

Dissídio Coletivo N° 10/88.1

Data(s)

  • 1988 - 1991 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, 02 volumes, 262 folhas.

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Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Exmo. Sr. Presidente do TRT6.
Advogados: José Sebastião de Arcoverde Rabelo.

Suscitado: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral e Malharia do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Recife, S. L. da Mata, Timbaúba, Cabo e Jaboatão.
Advogados:

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Âmbito e conteúdo

Após fracasso nas negociações entre as partes suscitadas e deflagração de greve por parte da categoria trabalhista, a Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região instaura o presente dissídio para reger as partes. A razão pela qual ocorre o movimento grevista é a assertiva de que o piso salarial dos tecelões se encontra abaixo do piso nacional de salários. Após julgamento, é dado provimento parcial do dissídio; insatisfeito, o sindicato patronal recorre ordinariamente e tem provimento negado às suas preliminares.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão, algumas folhas e bordas desgastadas.

Identificador(es) alternativo(s)

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Pontos de acesso - Locais

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Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Keli Rodrigues. 19/07/2022.

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