Processo DC - 06/87.2 - Dissídio Coletivo N° 06/87.2

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 06/87.2

Titel

Dissídio Coletivo N° 06/87.2

Datum(s)

  • 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 2 volumes, 255 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco.
Advogados: Maurício Rands, Alcides Spindola e outros.

Suscitado: Universidade Católica de Pernambuco.
Advogados: Valdete Soares Rose, D. Spencer Holanda Barbosa.

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo de natureza econômica instaurado para pleito das negociações coletivas do referido ano. Dentre as cláusulas solicitadas estavam: reajuste salarial de 104,21%, 7% de bônus por produtividade, reajuste sempre que a inflação atingir 5%, etc. As partes conciliaram parte de um acordo, conseguindo, por exemplo, a classe obreira, reajuste de 100% e produtividade de 6%. O suscitado ainda proveu recurso, que foi aceito em parte.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Schrift van het materiaal

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Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

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Aantekeningen

Aantekening

Capas rasgadas, bordas desgastadas, sinais de oxidação, manchas de fita, manchas de jornais, adição de mata-borrão para amenizar manchas.

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Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Jeremias Jeffeson. 15/07/2022.

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