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Title
Date(s)
- 1985 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 64 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Maceió
Advogados: José de Freitas Lins e Djalma Mendonça Maia Nobre
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Alagoas.
Advogados: Marialba dos Santos Braga Valcacer
Immediate source of acquisition or transfer
Dissídio Coletivo objetivando diminuir dívida existente entre as partes, com relação a uma cláusula da convenção coletiva de salário e trabalho. Vale destacar que o suscitante não desejou instaurar dissídio coletivo, quis apenas conseguir um pronunciamento do TRT6. Ao final o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Note
Sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas.
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Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 13 de junho de 2022.