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Title
Date(s)
- 1985 - 1987 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 02 volumes, 236 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no Estado de Alagoas.
Advogados: Ilmar de Oliveira Caldas
Suscitado: FUSAL - Fundação de Saúde e Serviço Social do Estado de Alagoas; Fundação Governador Lamenha Filho; FUSESP - Fundação de Serviços da Saúde e Clínicas Rocha Silvestre.
Advogados: José Abílio Neves Souza, Mário Jorge Gracindo Lages e outros.
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Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado pelo sindicato trabalhista com o objetivo de terem suas reinvindicações apreciadas e deferidas. Algumas das demandas foram: reajuste salarial, manutenção de creches quando houver mais de 100 funcionários do sexo feminino, garantia de estabilidade provisória de 90 dias após o término do período de afastamento para empregadas gestantes. Alguns suscitados apresentam contestação e discordância. Contudo, ao final, o presente dissídio é julgado procedente em parte, estendendo-se o acordo realizado também às suscitadas não acordantes. Apenas um dos suscitados interpôs recurso ordinário, que foi dado provimento parcial.
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Sem restrições de acesso.
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Note
Manchas de fita adesiva, sinais de oxidação, algumas bordas desgastadas, manchas e adição de mata-borrão.
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Archivist's note
Keli Rodrigues. 14 de junho de 2022.