Processo DC - 02/84 - Dissídio Coletivo N° 02/84

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Reference code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 02/84

Title

Dissídio Coletivo N° 02/84

Date(s)

  • 1984 - ? (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 09 folhas.

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais de Preparação de Óleos Vegetais e Animais e de Sabão e de Velas no Estado de Pernambuco.
Advogados: Odir Coelho Pereira

Suscitado: INOFIL - Indústrias de Óleos e Fibras Ltda e Outras (24)
Advogados: Pedro Paulo Pereira Nóbrega

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Dissídio Coletivo objetivando reajuste salarial, contudo não se sabe a conclusão do processo por ausência de folhas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Processo bastante desgastado, incompleto (faltam folhas), aplicação de mata-borrão para evitar mancha de contatos com jornais.

Alternative identifier(s)

Access points

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Status

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Keli Rodrigues. 01 de abril de 2022.

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